TCE aprova contas de 2008 da prefeitura de Nova Marilândia

O ex-prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos, foi multado em 40 Unidades Padrão Fiscal, o equivalente a R$ 1,2 mil, decorrente do atraso na remessa de balancetes e de informações eletrônicas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. Esse valor deverá ser recolhido ao Fundecontas, com recursos próprios.

A punição foi aplicada pelo Pleno do TCE durante o julgamento das contas anuais de 2008 daquela Prefeitura, realizado na sessão do dia 6/10. Acompanhando o relator Humberto Bosaipo, os conselheiros votaram pela regularidade do balanço, porém com determinações a serem cumpridas pelo atual prefeito municipal.

A gestão municipal terá que implementar o Controle Interno da Prefeitura de Nova Marilândia e cumprir rigorosamente o repasse ao Poder Legislativo, até o dia 20 de cada mês. Isso porque, uma das irregularidades detectadas pela equipe técnica trata do atraso do duodécimo à Câmara Municipal. Essa falha, na opinião do relator, não causou prejuízo a gestão, porém não deve voltar a ocorrer.

O Município arrecadou no ano passado o valor bruto de R$ 7,3 milhões, sendo que a receita própria totalizou R$ 392 mil. Em relação a despesa, o relatório técnico do TCE demonstra que a prefeitura realizou o montante de R$ 6,7 milhões.