Decidida regra à eleição do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem resolução para normatizar a eleição dos membros da Mesa Diretora. A escolha do novo presidente da Corte será feita a cada dois anos e prevalece o critério antiguidade. O próximo presidente da instituição será o conselheiro Valter Albano.

De acordo com o projeto de resolução, apresentado pelo conselheiro Humberto Bosaipo, a eleição será a cada dois anos, sem direito a reeleição, e ocorrerá alternadamente entre o mais antigo membro do Pleno, que nunca exerceu o cargo de presidente e o que já ocupou a presidência há mais tempo.

Pela nova regra, aprovada por unanimidade entre os sete membros do Pleno do TRE, fica vedada o sistema de rodízio. Havia um acordo de ‘cavalheiros’ entre os integrantes da instituição para eleição da Mesa, porém, com a renovação dos conselheiros nos últimos anos foram registrados desentendimentos no processo de escolha.

Mesmo sem disputa direta na eleição entre conselheiros, algumas insatisfações foram resolvidas na Justiça. Também foi definida que a eleição ocorrerá sempre na primeira sessão ordinária do mês de novembro do ano que ocorrerá a escolha.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, um dos que sempre questionou o ‘acordo de cavalheiros’ se posicionou favorável à definição dos critérios. Antonio Joaquim, segundo a assessoria de imprensa do TCE, afirmou que fim da disputa gera a tranquilidade necessária aos tribunais.

"No Parlamento a disputa pela Presidência é legítima, mas os tribunais são instituições em que a unidade do colegiado é extremamente necessária para o êxito da gestão", ressaltou o presidente, que já exerceu mandatos de deputado estadual e federal, além de secretário de Estado.

A Mesa Diretora do TCE é composta, além do presidente, pelo vice-presidente e corregedor-geral. Para estes cargos, a eleição será direta, para um mandato de dois anos, também sem direito à reeleição.