Prefeitos articulam atendimento de pauta de reivindicações

A diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM participou na tarde de hoje (6) de audiências com o vice-governador, Silval Barbosa, com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e com o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, para oficializar a entrega de pautas de reivindicações que contemplam várias demandas dos municípios.

A pauta foi elaborada pelos prefeitos membros da diretoria durante reunião na manhã desta terça-feira (6) e visa amenizar um pouco a difícil crise financeira que afeta as prefeituras. Uma das principais questões em debate é o parcelamento do pagamento das máquinas da Metamat, atualmente cedidas aos municípios. A proposta das prefeituras é parcelar o pagamento do maquinário em 24 vezes, sendo a primeira parcela paga a partir de fevereiro de 2010. A reivindicação consta na pauta entregue ao vice-governador e ao presidente da Assembleia Legislativa.

Os demais pleitos ao governo do estado são: o repasse aos municípios de cotas de óleo diesel, principalmente para recuperação das estradas, coleta de lixo urbano e transporte de doentes (ambulâncias). “Reivindicamos que essa distribuição seja uniforme, técnica e coerente com a realidade de cada município”, disse o presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza.

A pauta inclui também uma maior flexibilização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, principalmente nas ações inerentes à construção de aterros sanitários, obras de infra-estrutura, licenciamento ambiental de cemitérios, piscicultura; aquisição de ônibus escolares ao invés de microônibus, além de aumentar os valores repassados para o transporte escolar quando terceirizados, entre outros.

“A pauta é justa e necessária para os municípios, que com a queda na arrecadação dos últimos meses foram obrigados a paralisar projetos e investimentos”, salientou Pedro Ferreira.

O vice-governador Silval Barbosa disse que vai se reunir com o governador Blairo Maggi para discutir a pauta e na próxima semana deve ter uma definição sobre as reivindicações.

Pauta AL - A aceleração na discussão e votação da proposta da redistribuição do ICMS é um dos principais itens da pauta entregue ao presidente da Assembleia, José Riva. Os prefeitos reivindicam também a articulação da AL junto ao Governo do Estado para ampliar o prazo para pagamento das máquinas da Metamat em posse dos municípios; acelerar a definição dos limites dos municípios (atualmente alguns em conflitos) que encontra-se na Comissão Territorial e a criação de uma lei que estabeleça que as multas pagas pelos gestores decorrentes do APLIC sejam revertidas para o município.

TCE – Os prefeitos se reuniram também com o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, para apresentar a preocupação em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF este ano. Os gestores alegaram que com a redução do repasse do FPM e ICMS, vários municípios estão tendo dificuldades de cumprir a LRF, principalmente com relação aos limites de gasto com pessoal. Integra, ainda, a pauta a reivindicação que o TCE utilize também os indicadores econômicos e sociais catalogados ou do banco de dados do município, quando da análise das contas do governo, como resultados da aplicação dos recursos públicos.