Eliene promove audiência em VG para debater PEC-300

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que tramita na Câmara Federal, será tema de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, no dia 15 de outubro. O evento, organizado pelo deputado federal Eliene Lima (PP) em parceria com o vereador Hilton Gusmão (PV), propõe mostrar à sociedade os detalhes da emenda que visa à equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos 26 estados, com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal.

Atualmente um soldado da PM em início de carreira em Mato Grosso recebe por mês um pouco mais de R$ 1 mil. Já no Distrito Federal (DF) um policial recém-formado possui uma renda superior a de R$ 4 mil. Segundo Eliene essa diferença salarial é discriminatória por destinar remuneração diferente para aqueles que exercem o mesmo cargo. “Não vejo outro caminho senão levar essa discussão não só para dentro das corporações, para também para toda a sociedade, que é a principal interessada em ver policiais e bombeiros bem remunerados”, opina o deputado pouco antes de dizer que a audiência começa às 19hs.

“Precisamos construir um caminho para que o Congresso Nacional possa corrigir essa injustiça. Não é certo que tenhamos no Brasil policiais de primeira e segunda classe”, rechaça Eliene, ao dizer que a equiparação salarial dos militares e bombeiros é assunto que interessa a todos os estados.

Conforme o deputado federal, uma das formas de corrigir os soldos dos policiais e bombeiros militares é utilizar os fundos constitucionais, cujos recursos são repassados pela União às regiões, nos mesmos moldes do Distrito Federal. “Em qualquer Unidade da Federação, seja em Brasília, seja no Piauí, seja em Mato Grosso, a vida de um policial militar tem o mesmo valor. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos do que os de Brasília, se eles exercem a mesma função? Vejo essa diferença como uma grande injustiça”, opina Lima.

A PEC-300 foi apresentada em novembro de 2008 pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e atualmente tramita na Comissão Especial de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara.