Riva defende implantação de ouvidorias e Carta de Serviços ao Cidadão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva chamou a atenção dos participantes do seminário sobre Ouvidorias Públicas, para a necessidade dos legislativos municipais de elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão e da implantação de suas ouvidorias. Riva defende a ouvidoria como um instrumento forte que o cidadão dispõe para manifestar sua opinião sobre os serviços públicos.

“Todo órgão público que tem compromisso com a gestão, implanta o serviço de Ouvidoria, que é uma ferramenta poderosa”. Ele lembrou que esse serviço surgiu como forma de instrumentalizar ainda mais o exercício da cidadania, e deve ser mais bem utilizado pela sociedade. “A Assembleia Legislativa se orgulha de ter implementado a sua Ouvidoria em 2002”, informou, ao reconhecer a participação das câmaras e prefeituras no seminário.

Riva destacou que mesmo surgindo no período Colonial, em 1549, no Brasil essa ferramenta ainda é nova, já que iniciou em Curitiba, em 1986. No entanto, a AL e o Tribunal de Contas de Mato Grosso não medem esforços para o aperfeiçoamento desses serviços. Para ele, ações como o seminário contribuem ainda mais no incentivo da participação do cidadão na fiscalização dos recursos públicos. “Se ele não puder participar diretamente, pode participar de forma indireta fazendo denúncias por meio da Ouvidoria”.

A resistência política foi apontada como a maior dificuldade para a expansão das ouvidorias no país pela ouvidora-geral da União, Eliana Pinto. “Os gestores públicos ainda não entendem o papel da Ouvidoria. Alguns pensam que o ouvidor irá concorrer com eles na gestão pública. O que é um engano. É preciso dizer ao gestor que a Ouvidoria existe para auxiliar na gestão pública. Esse é o maior desafio”, afirmou, ao ressaltar que é preciso vencer também a barreira do corporativismo.

Para se ter uma ideia, são 200 ouvidorias municipais para 5.565 municípios. “O desafio para os instrumentos de participação é exatamente chegar aos municípios brasileiros”. Para mudar esse quadro, a Ouvidoria-Geral da União está interagindo com os estados e municípios para estimular a criação de novas unidades, sensibilizando os gestores sobre a importância desses serviços.

De acordo com o Ouvidor-Geral do TCE/MT, conselheiro Alencar Soares, a utilização desses serviços oferecidos pelo tribunal vem melhorando a cada ano no estado. Somente em 2008 foram 550 denúncias. Até o último dia 30 de agosto, o órgão já contabilizava pouco mais de 600 participações populares. “Isso demonstra o crescimento das denúncias. E neste seminário queremos mostrar aos gestores municipais o quanto esses serviços são importantes”, destacou, ao lembrar que as denúncias podem ser feitas de maneira anônima.

Ao destacar que os serviços desempenhados pelo TCE/MT se tornaram referência nacional, o presidente do pleno e conselheiro Antonio Joaquim disse que o trabalho da Ouvidoria é fundamental para que se estabeleça o controle social. Segundo ele, representantes de Moçambique e Peru também já estiveram em Mato Grosso para conhecer o trabalho do tribunal.

Durante todo o dia, o seminário irá abordar temas como “Direitos da Cidadania e Ouvidoria”, “Serviço Público, Controle Social e Ouvidoria” e “Ouvidoria: Instrumento de Gestão Participativa para a Melhoria da Administração Pública”. As apresentações serão feiras, respectivamente, pelo Ministro Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pela Ouvidora Geral da União, Eliana Pinto, e pelo Diretor Ouvidor-Geral do SUS, Adalberto Fulgêncio dos Santos Jr.

SERVIÇOS – Além da Carta de Serviços ao Cidadão, a Assembleia Legislativa oferece também o Espaço Cidadania, com a emissão de RG, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor. O cidadão ainda tem acesso a orientação jurídica por meio da Defensoria Pública.