Parecer do TCE é favorável às contas anuais de Arenápolis

O Pleno do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Arenápolis, referentes ao exercício de 2008, gestão de Rogaciano Oliveira Sampaio Filho. O processo, de relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo, foi votado na sessão da última terça (29/9).

Ao analisar os resultados de políticas públicas, o relator observou em seu voto que o Município de Arenápolis precisa rever as políticas adotadas na área de Saúde e investir na melhoria dos índices. Contudo, houve o cumprimento do limite mínimo de 15% para investimentos, sendo destinados a essas ações o percentual de 17,88% da receita proveniente de impostos.

Já no setor educacional, a equipe de auditores da 5ª Relatoria observou que a Prefeitura está acima da média Brasil em relação à cobertura potencial, que cobre a faixa etária de 0 a 6 anos. No setor educacional, o índice obtido foi de 8,0 numa escala que vai até 10.