TCE recomenda melhoria das políticas públicas municipais

Com recomendações para que a Prefeitura Municipal de Alto Garças melhore as ações de políticas públicas, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso votou, na sessão do dia 29/9, pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de 2008, sob a gestão do ex-prefeito Cezalpino Mendes Teixeira Júnior.

O conselheiro Campos Neto, relator do processo, informou em seu voto que o Município precisa continuar investindo em ações para melhorar os resultados na área de saúde, como as taxas de mortalidade infantil, detecção de hanseníase e incidência de dengue. Já em Educação, é necessário melhorar todos os índices, especialmente a taxa de reprovação.

Nas duas áreas, segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura investiu recursos acima do exigido. Na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual de aplicação correspondeu a 26,68% da receita base, o mínimo legal é 25%. Em ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 24,33%, cumprindo o previsto em lei de 15%.