Contas de Livramento têm parecer favorável a aprovação

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento recebeu Parecer Prévio Favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a aprovação das contas anuais de 2008, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos Roberto da Costa.

O processo, votado na sessão do dia 29/9, é de relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo. Contudo, devido a sua ausência, o voto foi lido pelo auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha.

Segundo dados levantados pela equipe de auditoria do TCE, o Município não cumpriu com o limite mínimo de 60% dos recursos do Fundeb para investimentos na remuneração e valorização dos profissionais do Magistério. O percentual apurado pelos técnicos foi de 59,66%, faltando 0,34% para cumprir a exigência.

Porém, essa irregularidade foi desconsiderada pelo relator e pelo Ministério Público de Contas, por entender que a diferença foi ínfima e não prejudicou a aplicação. Eles converteram a falha em determinação ao atual gestor da Prefeitura para que tenha “maior atenção ao cumprimento dos percentuais exigidos para o FUNDEB”.