Campanha contra os “ficha suja” mobiliza 4% dos eleitores de MT

O Movimento de Combate À Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou nesta terça-feira mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país, defendendo projeto de lei que veda legenda a candidatos processados – os chamados “ficha suja”. Houve coleta em mais de 5.000 municípios. Mato Grosso colaborou com cerca de 4% do eleitorado, que manifestaram apoio a proposta, segundo o coordenador do movimento no Estado, o ativista Antônio Cavalcanti Filho. Ele esteve no evento, ocorrido na Câmara dos Deputados, ao lado do advogado do Movimento, Vilson Nery.

Para transportar os formulários com as assinaturas foram usadas duas camionetas, e crianças representando todos os estados fizeram uma entrega simbólica dos documentos. Uma vez que o regimento do Congresso é confuso quanto à tramitação desse tipo de lei, é possível que haja acordo de lideranças para uma aprovação rápida do projeto. Isso significa que já em 2010 o processo eleitoral fique mais hígido, já que candidaturas serão restritas a quem não responda a processos.

Ao receber a proposta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), lembrou que a democracia direta permite esse tipo de iniciativa, enquanto que o Secretário Geral da CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil), D. Dimas Lara, lembrou o décimo aniversário da aprovação da lei 9.840, a única norma em vigor que teve origem em iniciativa popular. Deputados e Senadores de diversos partidos receberam as mais de 40 entidades de todo o país, que lideraram a coleta de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular.

Aproveitando a data, o Senado Federal realizou uma sessão comemorativa aos 10 anos de vigência da “lei da compra de voto” (Lei 9.840/99), a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). O plenário do Senado foi ocupado por militantes de todo o país, e da sessão participaram os senadores Serys Slhessarenko (PT/MT), Romeu Tuma (DEM/SP) e Marina Silva (Sem partido/AC).

As alterações nas regras eleitorais têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010. O movimento sustenta, porém, que o projeto de lei não precisa ser aprovado nesse prazo uma vez que não prevê alteração no processo eleitoral --apenas na vida pregressa dos candidatos.

Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância em denúncias encaminhadas ao tribunal pelo Ministério Público ficam impedidos de disputar as eleições.

As denúncias têm que ser relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, além de crimes considerados "graves". Entre os crimes "graves", estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e pedofilia, entre outros.