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Politica Brasil
Terça - 29 de Setembro de 2009 às 15:19

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As Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, exercício de 2008, foram julgadas regulares com determinação, recomendação e multa. O processo, julgado em sessão ordinária desta terça-feira, 29, teve como relator o conselheiro Valter Albano, tendo recebido parecer do Ministério Público de Contas, também pela aprovação e aplicação de penalidades.

O prefeito Marino José Franz recebeu a recomendação de melhoria do controle interno e também foi multado em 422 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), em razão de gastos com passagens aéreas sem licitação. O Tribunal também determinou que ao realizar despesas a administração municipal cumpra rigorosamente a Lei de Licitações. Cada UPF-MT custa atualmente R$ 31,99.

O prefeito foi punido pelas irregularidades que não conseguiu sanar, porém, o relator das contas, conselheiro relator enalteceu o modelo de administração municipal de Lucas do Rio Verde.

Segundo Albano, há vários anos a população daquele Município tem sido criteriosa na escolha de seus gestores e com isso Lucas do Rio Verde tem tido sucessivas administrações a serviço do desenvolvimento econômico.

O conselheiro destacou a existência do Plano Diretor que organiza o processo de ocupação urbana. Um exemplo de planejamento destacado pelo relator foi a construção de uma avenida com reserva de espaço para implantação de metrô, quando a cidade completar 300 mil habitantes.

Albano sugeriu que os gestores de outros municípios procurem conhecer o modelo de administração desenvolvido em Lucas do Rio Verde, extraindo de lá as boas experiências, especialmente em relação ao uso do planejamento como ferramenta de gestão.





Fonte: Da Redação/TCE

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