Gestão de Lucas do Rio Verde tem contas anuais aprovadas pelo TCE

As Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, exercício de 2008, foram julgadas regulares com determinação, recomendação e multa. O processo, julgado em sessão ordinária desta terça-feira, 29, teve como relator o conselheiro Valter Albano, tendo recebido parecer do Ministério Público de Contas, também pela aprovação e aplicação de penalidades.

O prefeito Marino José Franz recebeu a recomendação de melhoria do controle interno e também foi multado em 422 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), em razão de gastos com passagens aéreas sem licitação. O Tribunal também determinou que ao realizar despesas a administração municipal cumpra rigorosamente a Lei de Licitações. Cada UPF-MT custa atualmente R$ 31,99.

O prefeito foi punido pelas irregularidades que não conseguiu sanar, porém, o relator das contas, conselheiro relator enalteceu o modelo de administração municipal de Lucas do Rio Verde.

Segundo Albano, há vários anos a população daquele Município tem sido criteriosa na escolha de seus gestores e com isso Lucas do Rio Verde tem tido sucessivas administrações a serviço do desenvolvimento econômico.

O conselheiro destacou a existência do Plano Diretor que organiza o processo de ocupação urbana. Um exemplo de planejamento destacado pelo relator foi a construção de uma avenida com reserva de espaço para implantação de metrô, quando a cidade completar 300 mil habitantes.

Albano sugeriu que os gestores de outros municípios procurem conhecer o modelo de administração desenvolvido em Lucas do Rio Verde, extraindo de lá as boas experiências, especialmente em relação ao uso do planejamento como ferramenta de gestão.