Trâmites legais "emperram" posse de suplente na AL

Cassado em decisão monocrática do ministro do STF, Joaquim Barbosa, o deputado Percival Muniz (PPS) ainda deverá permanecer no cargo por meses a fio. Com isso, o suplente Nataniel de Jesus (PMDB) fica na berlinda. Isto porque o Pleno do órgão ainda precisa apreciar o mérito do recurso apresentado pela defesa do socialista. Os demais ministros devem referendar a decisão do relator.

Superada essa etapa, o processo retorna ao TSE, que já havia cassado o mandato do socialista. Percival estuda a possibilidade de pedir a revisão da decisão do STF na corte eleitoral. Caso os ministros do TSE mantenham a decisão pela perda do mandato do deputado, o despacho é encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso, que tem a incumbência de enviar a decisão ao juiz da Comarca de Rondonópolis, Antônio Veloso Peleja Júnior, que também responde pela 45ª Zona Eleitoral.

Percival Muniz teve o registro da candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por ter a prestação de contas, à época em que era prefeito de Rondonópolis, reprovadas pelo TCE/MT. Foram apontadas supostas irregularidades em um convênio. Na tentativa de salvar o mandato de deputado estadual, Percival apresentou recursos e, desde então, vem se mantendo no cargo de deputado estadual por meio de liminares.