Maggi assina lei que cria semana das rádios comunitárias

O deputado Alexandre Cesar (PT) emplacou a Lei 9.199, sancionada pelo governador Blairo Maggi (PR) nesta quinta (20), instituindo a "semana estadual da luta em defesa das rádios comunitárias". A data passa a ser comemorada anualmente em 23 de maio, Dia da Radiodifusão Comunitária. Segundo a vice-presidente do Sindicato da Rádios Comunitárias do Estado (Sindarc), Elisângela Nepomuceno, a criação da lei reforça a luta da categoria no sentido de legalizar o funcionamento do setor. "Atualmente temos 70 rádios legalizadas em Mato Grosso. Outras 140 aguardam liberação do Ministério das Comunicações", diz Elisângela.

Ainda conforme ela, a categoria sofre uma espécie de discriminação por parte das grandes mídias. "Essa lei nos dará muito mais credibilidade e segurança. É um respaldo para continuarmos com nossa luta pela legalização de todas as rádios comunitárias".

De acordo com o deputado petista, “as rádios comunitárias surgiram juridicamente com o advento da Constituição Cidadã de 1988 e são veículos de comunicação úteis àqueles que moram em comunidades afastadas. As associações ou fundações comunitárias pleiteantes são de caráter civil, não partidário, democrático e sem fins lucrativos”. A Lei prevê a realização de atividades alusivas ao tema com a participação de todas as associações e fundações mantenedoras de rádios comunitárias do Estado. Entre as atividades, fica obrigatória a avaliação dos andamentos dos processos administrativos das rádios comunitárias não outorgadas".