TCE reprova contas de Governo da Prefeitura de Rosário Oeste

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, referentes ao exercício de 2008 e sob a administração do ex-gestor Zeno José Andrade Gonçalves. As contas foram relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18/8.

De acordo com o voto do relator, a reprovação das contas deve-se a não aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino do limite mínimo exigido de 25% da receita de impostos. O percentual gasto pela Prefeitura foi de 24,55%. Além disso, o Município de Sorriso contraiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem que houvesse disponibilidade financeira para quitação do débito.

Para o relator Novelli, as duas irregularidades são gravíssimas e demonstram indícios de prática de ilícito penal. Por isso, ele votou ainda pela remessa de cópia do processo das contas de Governo ao Ministério Público Estadual para adoção de providências.