Proposta de Zé Domingos beneficia portadores de deficiência

Acessibilidade. Esta é a proposta que o deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa por meio de um projeto de lei que obriga os hotéis e os estabelecimentos congêneres a instalarem em suas dependências o acesso fácil às pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com a proposta, as adaptações serão definidas em conformidade com o disposto na Norma Brasileira nº 9.050/94, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Já o prazo de adequação dos estabelecimentos às normas é de um ano.

Pelo projeto de lei, quem descumprir as novas determinações estarão sujeitos às seguintes penalidades: advertência, multa de 1.000 UPF/MT, a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento e o cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento.

Segundo José Domingos Fraga, muitos setores públicos e privados não têm políticas públicas voltadas à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. “A maioria dos hotéis mato-grossenses, ainda, tem muitos obstáculos às pessoas deficientes como, por exemplo, à falta de elevadores”, destacou o parlamentar.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), censo populacional de 2000, apontaram que em Mato Grosso existiam 921.717 mil pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, como idosos e obesos.