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Politica Brasil
Sábado - 01 de Agosto de 2009 às 17:09
Por: Kelly Martins

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O Poder Judiciário de Mato Grosso está enfrentando uma grave crise e a falta de informações na questão relacionada aos gastos levanta questionamentos por diversas instituições. Uma delas se refere ao Fundo de Assistência do Poder Judiciário, o Funajuris, criado por lei estadual para manutenção, aquisição de equipamentos, aplicação financeira em Comarcas e preparo técnico-profissional dos serventuários da Justiça.

Em 2006, a OAB oficializou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ) pedido de informações sobre os investimentos do Funajuris durante o ano de 2005 e 2006. Até hoje, porém, não houve resposta. “É um dinheiro que não se tem controle algum”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao se manifestar sobre o assunto em entrevista ao site Olhar Direto.

Uma das questões envolvendo o Funajuris e a própria aplicação orçamentária são as obras realizadas pelo Poder Judiciário. Para a Ordem, o TJ investiu nos últimos anos apenas na parte da estruturação física, construindo prédios, anexos e fóruns e outras obras.

Todas as custas judiciais do Estado é arrecadado pelo Funajuris, situação que se transformou em uma “queda de braço” no meio jurídico no que se refere a taxa judiciária mato-grossense, considerada uma das mais altas do Brasil.

A situação fez até com que a OAB protocolasse no Conselho Federal da OAB, pedido de ingresso com Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 261, que prevê a majoração. A primeira ação foi protocolada em 2004, e após um novo reajuste em 2007 a instituição interpôs outra Adin. Isso porque, a taxa variava, em valores fixos, de R$ 2,63 a R$ 262,70 e subiu para R$ 26,99 o mínimo e R$ 20 mil o máximo.

Faid questiona ainda a possibilidade de o dinheiro arrecadado estar sendo utilizado para pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados de Mato Grosso, diante de inúmeras denúncias de pagamento de vantagens salariais a juizes e desembargadores. “Temos que verificar essa situação porque falta transparência nesse sistema. Alguns valores são divulgados para a sociedade quando ocorrem denúncias”, declarou.

No entanto, a situação deverá vir à “tona” com a correição do Conselho Nacional de Justiça realizada em julho no Tribunal de Justiça do Estado. Um relatório que deverá ser entregue em agosto poderá apontar irregularidades no sistema de arrecadação.





Fonte: Olhar Direto

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