Verba do Funajuris é uma incógnita e OAB questiona os valores arrecadados

O Poder Judiciário de Mato Grosso está enfrentando uma grave crise e a falta de informações na questão relacionada aos gastos levanta questionamentos por diversas instituições. Uma delas se refere ao Fundo de Assistência do Poder Judiciário, o Funajuris, criado por lei estadual para manutenção, aquisição de equipamentos, aplicação financeira em Comarcas e preparo técnico-profissional dos serventuários da Justiça.

Em 2006, a OAB oficializou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ) pedido de informações sobre os investimentos do Funajuris durante o ano de 2005 e 2006. Até hoje, porém, não houve resposta. “É um dinheiro que não se tem controle algum”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao se manifestar sobre o assunto em entrevista ao site Olhar Direto.

Uma das questões envolvendo o Funajuris e a própria aplicação orçamentária são as obras realizadas pelo Poder Judiciário. Para a Ordem, o TJ investiu nos últimos anos apenas na parte da estruturação física, construindo prédios, anexos e fóruns e outras obras.

Todas as custas judiciais do Estado é arrecadado pelo Funajuris, situação que se transformou em uma “queda de braço” no meio jurídico no que se refere a taxa judiciária mato-grossense, considerada uma das mais altas do Brasil.

A situação fez até com que a OAB protocolasse no Conselho Federal da OAB, pedido de ingresso com Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 261, que prevê a majoração. A primeira ação foi protocolada em 2004, e após um novo reajuste em 2007 a instituição interpôs outra Adin. Isso porque, a taxa variava, em valores fixos, de R$ 2,63 a R$ 262,70 e subiu para R$ 26,99 o mínimo e R$ 20 mil o máximo.

Faid questiona ainda a possibilidade de o dinheiro arrecadado estar sendo utilizado para pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados de Mato Grosso, diante de inúmeras denúncias de pagamento de vantagens salariais a juizes e desembargadores. “Temos que verificar essa situação porque falta transparência nesse sistema. Alguns valores são divulgados para a sociedade quando ocorrem denúncias”, declarou.

No entanto, a situação deverá vir à “tona” com a correição do Conselho Nacional de Justiça realizada em julho no Tribunal de Justiça do Estado. Um relatório que deverá ser entregue em agosto poderá apontar irregularidades no sistema de arrecadação.