TCE mandou políticos de Mato Grosso devolverem R$ 3 milhões

Em 21 sessões ordinárias realizadas de janeiro até a semana passada o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou mais de 1,6 mil processos, dentre eles 27 contas anuais e mais de 40 recursos interpostos por prefeitos e presidentes de instituições públicas. Até o final do ano, serão apreciadas as contas de 2008 dos mais 500 órgãos fiscalizados pelo TCE.

Além da execução orçamentária das instituições públicas, o tribunal também analisa declarações de bens dos gestores em inicio e fim de mandato eletivo, atos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, denúncias e representações. Neste primeiro semestre, o TCE apreciou 125 declarações de bens e julgou 55 denúncias e 15 representações contra presidentes de instituições e chefes dos poderes executivo e legislativo.

Tanto as denúncias como as representações geralmente envolvem a má utilização ou o desvio de recursos públicos. Nesse caso, o TCE pode determinar a devolução de recursos aos cofres públicos. De janeiro a julho, o Tribunal já determinou a devolução de mais de R$ 3 milhões que foram gastos indevidamente. Esse montante equivale a cerca de 80% do total de devoluções impostas pelo Tribunal em todo o ano de 2008