TJ publica resolução que regulamenta concurso para juízes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou nesta terça-feira (28) a Resolução nº 4/2009 que dispõe sobre a regulamentação do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado. A realização do concurso atende a uma das principais metas do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2009/2011. O foco é a dinamização dos serviços prestados ao cidadão, tendo como consequência a valorização de magistrados e servidores e a busca pela celeridade na tramitação dos processos judiciais.

Ao todo serão 43 vagas para serem preenchidas para atender a demanda de juízes de Direito no Estado. O conjunto de normas e procedimentos relativos à realização do certame foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição 8143 (páginas 5 a 13). A resolução foi aprovada à unanimidade pelo Tribunal Pleno.

De acordo com a resolução, o concurso será dividido em seis etapas, todas de caráter eliminatório, com exceção da última, sendo elas: prova objetiva; duas provas escritas; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; curso de formação, a ser coordenado pela Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e, por último, a avaliação de títulos.

O prazo de validade do concurso será de dois anos. A resolução traz ainda outras informações aos interessados em pleitear uma das vagas.