Prefeito deve pagar multa de R$ 53 mil por propaganda

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter a sentença de primeira instância que multou em R$ 53 mil o prefeito reeleito de São José do Rio Claro, Massao Paulo Watanabe (PR), além de Julieta Benedita dos Santos, Marcos Antônio Puntel e Antônia da Silva. Eles são acusados de propaganda extemporânea no ano passado, conforme acusou o Ministério Público.

Em sua defesa, tanto o prefeito quanto os demais acusados alegaram que a propaganda tinha cunho institucional, já que não fez menção ao pleito de 2008 e nem ao nome do republicano. Ainda segundo eles, a mesma foi veiculada em 27 de fevereiro de 2008, não possuindo potencialidade lesiva. Eles ainda alegam que a matéria veiculada seria uma bonificação da TV ao município, em decorrência do contrato efetivado para a divulgação dos atos do governo municipal.

O juiz-relator do processo, Yale Sabo Mendes, entendeu que a propaganda tinha o propósito de influenciar os eleitores. Segundo o magistrado, nesse aspecto a propaganda eleitoral extemporânea se configura não havendo necessidade de menção expressa sobre o cargo pleiteado, número e partido político, bastando apenas a citação do nome do beneficiário, nesse caso o prefeito, posto que a logomarca do seu governo constava no final da propaganda tida como institucional.

O relator ainda alega que ficou demonstrado o prévio conhecimento do prefeito, pois ele foi o beneficiário direto da divulgação. “Não se nega que toda matéria contida na propaganda contém remissão sobre fatos que importam em manifestação de cunho eleitoral. Basta analisar os termos que fazem referência à atuação política do governo Municipal. Portanto, é indiscutível o acerto da sentença que condenou os recorrentes ao pagamento de multa pela divulgação de propaganda eleitoral extemporânea”, diz Yale em seu voto.

O desembargador Rui Ramos e as juízas Maria Abadia Aguiar e Adverci Rates Mendes acompanharam o voto do relator. Já o juiz Renato Vianna votou pelo provimento do recurso.