TRE decreta festival de cassação e gera instabilidade jurídica

O entra-e-sai de prefeitos e de vereadores tem levado o Tribunal Regional Eleitoral a registrar elevada carga processual nunca vista nesta época, quando os eleitos em 2008 já chegaram aos seis primeiros meses de mandato. O Pleno tem julgado vários tipos de recursos, alguns para manutenção ou não de cargo e outros sobre tentativa de derrubar multas aplicadas durante o pleito eleitoral. Como em meio aos embates jurídicos o TRE, em algumas situações decidir cassar e, depois no mérito, acaba por reconduzir o eleito ao cargo, criou-se instabilidade em pelo menos 30 dos 141 municípios.

Nos julgamentos de processo que pode cassar prefeito, o município praticamente pára, principalmente no dia em que o recurso entra em pauta. É como se o TRE ignorasse o resultado das urnas e decretasse um novo resultado. A cada decisão, sempre haverá um grupo contente e que até sai em carreata em comemoração. Quem perde na briga jurídica faz o contrário e parte para o protesto. Longe da realidade dos municípios, os 7 membros do Pleno certamente não têm conhecimento da "explosão" que causam a cada batida de martelo. Os confrontos nas bases deixam clima tenso e surgem até ameaças de morte, tudo pelo poder. Quem fatura alto com honorários são advogados especialistas em direito eleitoral.

O desembargador Evandro Stábile, que assumiu o posto de presidente do TRE há pouco mais que de três meses, se vê impaciente com tantos processos em tramitação mesmo um ano após as eleições municipais. Os processos são reflexo da maior rigidez da legislação, mas revelam também a existência de um gigante “leque” de brechas jurídicas, que permitem aos cassados recorrer e, deixam à deriva a população. Após nove meses, desde a realização dos pleitos municipais, a população de 11 dos 141 municípios mato-grossenses não sabem ao certo quem administrará as cidades pelos próximos três anos e meio.