Por 45 dias, Tribunal de Justiça está sob investigação

Banco de Dados apreendido pela Polícia Federal é a principal base de informação do CNJ no trabalho de correição

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está sob correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por até 45 dias, prazo estipulado para se concluir todos os levantamentos de documentos contábeis e financeiros da parte administrativa como um todo que serão remetidos a 2003. A inspeção "in loco", termina nesta sexta-feira, 17, mas o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Ricardo Chimenti, deixa hoje Cuiabá depois de uma quinta-feira tensa e cheia de altos e baixos. Cauteloso em suas palavras, Chimenti admitiu que por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final do ano passado, o Tribunal de Justiça já havia passado por uma operação sigilosa da Polícia Federal que recolheu o banco de dados de Recursos Humanos com informações salariais e de gratificações de juízes, desembargadores e serventuários, além de questões orçamentárias e financeiras e que se ficarem constatadas irregularidades, podem haver afastamentos de função tanto para juízes, quanto para desembargadores e servidores.

Comparação - "É preciso saber se os pagamentos de gratificações e vantagens foram com base em legislações ou não para se apontar se houve ou não irregularidades", disse Ricardo Chimenti que estava acompanhado de quatro servidores do CNJ e dois auditores contábeis do Tribunal de Contas da União (TCU) que serão responsáveis pelos levantamentos financeiros, ou seja, o que foi pago, para quem foi pago e com que base legal as vantagens foram concedidas a serventuários e a magistrados. O juiz auxiliar apontou que o banco de dados, recolhido nesta semana, será comparado com aquele que se encontra apreendido no Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso, onde o magistrado esteve reunido no final da tarde de ontem.

Aliás o que não faltaram para o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional foram reuniões, com a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, com a imprensa, com a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, com o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) entre outras ações que o coordenador da correição teve que adotar para cumprir pelas determinações da portaria n.º 150/2009 do corregedor nacional, ministro Gilson Dipp. Segundo Ricardo Chimenti, o ministro realiza uma média de 3 a 5 viagens por semana e preferiu aguardar para saber se haverá ou não necessidade de estar em Mato Grosso, no caso para a realização de uma audiência pública. "As audiências são decorrentes de fatos novos e da necessidade de se expor qualquer decisão que o CNJ tomará em decorrência da correição e neste caso o ministro Gilson Dipp é quem preside as audiência públicas", esclareceu.

Pagamentos - Os auditores do TCU e os servidores do CNJ estão realizando levantamento em toda a folha de pagamento do Poder Judiciário de ativos e inativos, que em alguns casos chegaram a R$ 2 milhões, valor idêntico que está impedido de ser quitados neste momento, até a conclusão final da correição. "Esse valor são para várias pessoas, mas por enquanto ele aguardará o resultado da investigação. Também está na pauta o orçamentária e a gestão financeira, ou seja, pagamentos, contratos, despesas de qualquer natureza, enfim tudo que disser respeito às despesas estão sendo levantados para serem posteriormente apurados e apreciados.

Quanto aos procedimentos de investigação que já correm em sede de CNJ, no que diz respeito a supostas retiradas para atender lojas maçônicas; desvios de recursos em obras da Justiça e outras mazelas que foram nos últimos anos assunto da pauta política da Justiça, o juiz auxiliar lembrou que esses procedimentos já estão em investigação. "Agora se houverem novas informações correlatas com o que for colhido nos novos documentos, eles poderão ser direcionados aos casos para serem apreciados", comentou.

Chimenti lembrou que existe um teto para o funcionalismo público no país, que é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil mensais, mas também existem decisões julgadas pelo próprio STF autorizando pagamento para servidores que trabalharam por mais de 30 anos e asseguraram vantagens antes legais. "É um trabalho minucioso e que terá que ser feito dentro de parâmetros para que não se promova injustiças com quem quer que seja, pois a lei tem seus alcances e isto tem que ser respeitado", disse Ricardo Chimenti que não citou o nome de nenhum desembargador, ex-presidente ou presidente, juiz ou serventuários, apenas se limitou a dizer que o CNJ considera como ponto positivo o fato da decisão de correição e investigação ter partido do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso que solicitou a inspeção para que fosse colocado a limpo toda a situação do Judiciário Mato-grossense.