Senado: R$ 10 milhões por ano com segurança

O Senado anunciou uma licitação para gastar R$ 10 milhões por ano na contratação de 239 novos seguranças terceirizados, com o objetivo de proteger senadores, servidores e os prédios da instituição.

No entanto, a solução que economizaria esse dinheiro está escondida em gabinetes e secretarias da Casa. Há pelo menos 190 servidores efetivos do Senado registrados como policiais legislativos, mas em desvios de função, segundo levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Esses funcionários deveriam, teoricamente, atuar na segurança da Casa, mas cumprem expediente nos gabinetes dos senadores e nas secretarias, passando longe da tarefa de polícia.

Aumento de salário

Em 18 de setembro de 2003, um ato da Mesa Diretora, então presidida por José Sarney (PMDB-AP) pela segunda vez, transformou 146 servidores do setor de transportes - a maioria motoristas - em policiais legislativos, numa manobra comandada pelo então diretor-geral, Agaciel Maia, que acabou elevando os salários de muitos desses funcionários.

Na prática, porém, ninguém virou policial interno. Nada mudou. A expressão “policial legislativo federal” aparece só no contracheque, que varia de R$ 8 mil a R$ 20 mil, dependendo do tempo de serviço e das gratificações.

Em vez de atuar na proteção do Senado, essas pessoas foram deslocadas para tarefas administrativas, enquanto a Casa gasta milhões na terceirização do setor.

O jornal identificou, com base no Portal da Transparência, policiais efetivos nos gabinetes de 28 senadores, duas lideranças partidárias, serviço médico, diretoria-geral, comissões permanentes e setores como geração de energia, arquivo, eventos, produção jornalística (TV e Rádio Senado), além de várias outras secretarias.

Sobra, oficialmente, um contingente de 150 servidores efetivos trabalhando de fato para a Polícia Legislativa, que se divide em quatro subsecretarias. Desse montante, 90 são lotados no policiamento diurno e noturno, tarefa que consta na licitação divulgada na terça-feira (14).

O comando da polícia alega que esses funcionários - alguns concursados e outros efetivados nos anos 80 no famoso “trem da alegria” do então presidente da Casa, Moacyr Dalla (ES) - já estão ocupados com outras tarefas e não podem assumir a missão destinada às empresas terceirizadas.

'Questão política'

A Diretoria-Geral da Polícia Legislativa do Senado, ocupada interinamente por Rauf de Andrade Mendonça, admitiu o desvio de função por parte dos policiais legislativos.

“Os motoristas viraram policiais, mas não saíram de lá (setor de transporte) e continuam prestando serviço aos senadores. Todos estão em desvio de função”, explicou Mendonça. “A questão é política, não depende de nós, mas dos senadores.” O diretor-geral do órgão, Pedro Ricardo Araújo, está em férias, segundo informações de seus assessores.

O diretor interino admitiu que a despesa com a terceirização da segurança poderia diminuir, se parte dos 190 policiais em funções administrativas fosse chamada de volta para as suas tarefas.

Andrade afirmou também que nem todo serviço da empresa terceirizada faz parte das obrigações da Polícia Legislativa, embora o texto do edital coincida com tarefas que, segundo o regimento, deveriam ser exercidas pelo órgão interno. “A ronda feita pela vigilância terceirizada, por exemplo, é específica, diferente.”

A assessoria da Primeira-Secretaria do Senado argumentou que o contrato de R$ 10 milhões se deve à união de outros quatro contratos de segurança espalhados pela Casa, de acordo com a recomendação da sindicância interna que identificou falhas nesses serviços. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".