Ex-prefeito 'Treme-Terra é condenado à prisão após denúncia do MP

O ex-prefeito do município de Chapada dos Guimarães e atual secretário municipal de Administração, Sebastião Moreira da Silva, conhecido como 'Treme-Terra', foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão e está inelegível por cinco anos para cargo ou emprego público. A condenação foi proferida pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca do município, em virtude de uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães.

Na denúncia, o MP argumenta que nos relatórios técnicos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício de 1997, foram constatadas várias irregularidades cometidas pelo ex-prefeito 'Treme-Terra'. Entre elas, estão a divergência de valores contabilizados no Balanço Financeiro relativo a depósitos; pendências no Balanço Patrimonial; utilização de serviços de bancos não oficiais; gastos com pessoal acima do permitido por lei; fraudes nos procedimentos licitatórios; admissão de servidores sem concurso público e contratações temporárias sem a devida justificativa e autorização.

Na denúncia, o promotor de Justiça Jaime Romaquelli, ressaltou que também foram constatadas anomalias na Previdência Municipal, que indicam completa desorganização da contabilidade. Foram comprovadas ainda o pagamento de despesas com refeições sem comprovação da necessidade e dos beneficiados e a concessão imprópria de diárias. “Com tal conduta, o ex-prefeito utilizou indevidamente recurso público que tinha sob sua administração, em benefício próprio ou de terceiros, causando prejuízo ao erário municipal “, explicou Romaquelli.

A decisão do juiz de Direito Eduardo Calmon de Almeida Cézar foi publicada no dia 16 de junho. A Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães foi notificada na última sexta-feira (03.07).