Com R$ 6 mi de dívidas, prefeitura de Cáceres terá energia cortada

A Prefeitura de Cáceres (a 210 km a Oeste da Capital), sob Túlio Fontes (DEM), pode ficar sem energia elétrica a qualquer momento. A Rede/Cemat, que em 2006 ingressou no Superior Tribunal de Justiça contra a administração para receber uma dívida à época de R$ 1,3 milhão, obteve êxito no embate jurídico e, se os débitos não forem renegociados, está determinada a suspender o fornecimento de energia tanto no prédio que abriga a sede do Executivo quanto nos demais órgãos da máquina pública. Túlio busca uma negociação. Ele já esteve reunido por três vezes com diretores da empresa e obteve apoio dos vereadores. A pendência hoje já chega a R$ 6,2 milhões, sendo R$ 5 milhões de débitos e R$ 1,1 milhão de juros e encargos. O prefeito propõe que o montante seja parcelado no mínimo em 4 anos (48 meses). O município já paga mensalmente cerca de R$ 400 mil com outras dívidas.

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Prefeito reclama de queda de 23% na arrecadação de maio e anuncia corte de custeio e do número de servidores

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Túlio afirma que durante o seu primeiro mandato, de 2001 a 2004, encaminhou à Câmara projeto que foi aprovado por unanimidade para renegociação da dívida. À época, o valor chegava a R$ 1,7 milhão, sendo R$ 937,1 mil referentes ao período de 1997 a 2000 e, R$ 834,1 mil, de débitos posteriores. Segundo o democrata, de 2005 a 2008, durante o governo do seu adversário político Ricardo Henry (PP), a administração contraiu uma dívida sobre energia elétrica de R$ 4,8 milhões, incluindo juros e encargos. "Nunca houve regularidade no pagamento de energia. Num mês pagava e no outro, não". Reclama que o antecessor programou e depois anulou empenhos de R$ 2,6 milhões e que elevou a dívidas para R$ 3,6 milhões, "com graves implicações à Lei de Responsabilidade Fiscal".

O democrata garante que, assim que assumiu o cargo, em janeiro deste ano, devido à cassação do então prefeito reeleito Ricardo Henry, negociou com a Rede/Cemat o pagamento de R$ 1,2 milhão, em duas parcelas. Esse valor é referente a débitos entre janeiro a junho deste ano. Agora, com a decisão do STJ, a prefeitura não tem outra alternativa senão regularizar todas as pendências com a empresa, sob pena de ficar sem energia elétrica e ser responsabilizada pelo calote junto à Justiça.

Com queda de receita, prefeito anuncia enxugamento, com demissão de servidores

Túlio Fontes disse que não vê outra alternativa senão enxugar a máquina diante da queda de receitas. Observa que fechou maio com R$ 5,3 milhões, uma arrecadação 23% menor, se comparado a igual período do ano passado, quando, ainda no governo Henry, a receita chegou a R$ 6,6 milhões. Atribui esse impacto negativo nas receitas ao reflexo da crise econômica mundial. O prefeito adianta que vai reduzir o quadro de pessoal. Hoje são cerca de 2 mil servidores, que consomem uma folha de aproximadamente R$ 2 milhões. Existem ainda mais de 300 contratados pelo instituto Creatio, o que já compromete em 53% a folha de pessoal, quando a LRF permite chegar no máximo ao teto de 54%.

O prefeito prefere não adiantar quantos servidores serão demitidos e também o impacto na redução de recursos para custeio. "Tenho que cumprir a lei. Não há outra saída. Vou tomar medidas duras e impopulares. Preciso ajustar as contas dentro da lei e, ao mesmo tempo, não prejudicar os serviços públicos essenciais". Obras que estavam previstas pela prefeitura também serão postergadas.