José Riva quer levantamento de veículos locados pelo governo

Um levantamento de quantos veículos locados com placas de outros Estados e prestam serviço ao governo está sendo realizado pela equipe do deputado José Riva (PP). Isso porque ele propôs um projeto de lei que estabelece um prazo de 90 dias para as locadoras se adequarem e terem os veículos licenciados e emplacados em Mato Grosso.

Riva garante que a proposta do projeto não tem a ver com as denúncias feitas pelo deputado Roberto França, ainda em março, quando ele informou que viaturas usadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) eram emplacadas em outros Estados.

“Esse projeto não atinge apenas os serviços de locação do serviço público. Atinge locação como um todo, porque precisamos valorizar as empresas mato-grossenses, que geram renda, emprego e principalmente pagam impostos”, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira.

Mesmo assim, Riva destacou que não é justo abrir um procedimento licitatório para contratar uma empresa de locação de veículos com placas de outros Estados e não cumprirem com o pagamento de impostos.

“O meu projeto é para fazer com os veículos sejam emplacados em Mato Grosso. Já que elas estão prestando serviço em Mato Grosso, mesmo que levem o dinheiro para fora, ao menos paguem os impostos”, declarou.

O deputado José Riva explicou que não possui o número de quanto o Estado perde em arrecadação com essa prática das locadoras, porque teria que ser feito em empresa por empresa. Ele ressaltou também que o projeto inclui construtoras que trazem veículos locados de outros Estados para transitar em Mato Grosso. As empreiteiras também terão que se readequar.

O projeto de lei 304/09 foi apresentado no último dia 10 e será encaminhado às comissões permanentes de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Constituição, Justiça e Redação, respectivamente, para análise.