TRE-MT reprova prestação de contas anual do PP

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23) a prestação de contas anual do Partido Progressista (PP) referente ao exercício de 2005. A decisão unânime acompanhou o voto do relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro e o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Também por unanimidade, o Pleno deu provimento parcial ao recurso do candidato Kevin Bosco Monteiro da Silva, de Cuiabá, para aprovar com ressalvas sua prestação de contas de campanha das eleições 2008. A decisão acompanhou o voto do relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro, em dissonância com o parecer ministerial que opinou pelo improvimento do recurso. Ainda sob a relatoria do desembargador Rui Ramos, o Tribunal negou provimento ao recurso do suplente de vereador de Canabrava do Norte, Nelson de Souza (DEM), que teve a prestação de contas de campanha reprovada. A decisão unânime acompanhou o voto do relator e o parecer ministerial.

Já o recurso contra sentença que desaprovou a prestação de contas de campanha da vereadora de Santa Cruz do Xingu, Vera Maria Carvalho (PR) foi provido em partes. A unanimidade aprovou com ressalvas a prestação de contas da vereadora, de acordo com o voto do relator juiz Renato Vianna, e em dissonância com o parecer ministerial que opinou pela manutenção da reprovação.

Ainda em sessão, foram negados provimentos à dois Embargos de Declaração contestando acórdãos que mantiveram sentença de multa por propaganda eleitoral extemporânea no pleito de 2008. Ambos de relatoria da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, por unanimidade, foram negados os embargos do prefeito de Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto, e do vereador da capital, Ludio Frank Mendes Cabral. (LM)