Bancada federal de MT discute regulamentação de recursos para saúde

Parlamentares da Câmara e do Senado se unem aos secretários municipais de Saúde do Estado para participar da "Mobilização e Debates em Defesa do SUS". A intenção é buscar a adesão dos parlamentares da bancada federal para regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais orçamentários a ser aplicados na saúde pelas três esferas de governo. A reunião será quinta-feira, às 19h, no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso.

Durante o evento, os dirigentes entregarão um abaixo-assinado em prol da aprovação da Emenda Constitucional no Congresso. A aprovação da Emenda define os percentuais orçamentários a serem aplicados na saúde. A união com 10%, estados 12%, e municípios 15%. Também define financiamento indispensável para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Para os Secretários, a Emenda representa condição vital para a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, os dirigentes sensibilizaram os parlamentares da bancada de Mato Grosso, na Câmara e no Senado Federal, para os problemas enfrentados pelos gestores municipais de saúde.

Os deputados federais Carlos Abicalil, Valtenir Pereira, Thelma de Oliveira, Homero Pereira, senadores Serys Slhessarenko, Gilberto Goellner, Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) já confirmaram presença no evento.