Senado aprova PEC e 43 cidades de MT terão mais vereadores

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais e estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União.

Além dos gastos, a PEC define o número de vereadores. A União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso informa que serão 43 cidades que passam a ter mais vereadores. Se o projeto for sancionado pela presidência, Cuiabá terá 25 vereadores, Várzea Grande e Rondonópolis 21, Sinop passa de 11 para 17, Sorriso passa de 11 para 15, Lucas do Rio Verde que hoje tem 9 deve ficar com 13 vereadores, mesmo número de Alta Floresta.

Municípios com 15.001 até 30.000 habitantes terão 11 vereadores

Água Boa

Araputanga

Aripuanã

Campo Novo do Parecis

Campo Verde

Canarana

Chapada dos Guimarães

Colniza

Comodoro

Confresa

Diamantino

Jaciara

Mirassol d`Oeste

Nova Mutum

Nova Olímpia

Nova Xavantina

Paranatinga

Pedra Preta

Peixoto de Azevedo

Poxoréo

Rosário Oeste

Santo Antônio do Leverger

São José do Rio Claro

São José dos Quatro Marcos

Vila Rica

Municípios com 30.001 até 50.000 habitantes - terão 13 (treze) Vereadores

Alta Floresta

Barra do Bugres

Colíder

Guarantã do Norte

Juara

Juína

Lucas do Rio Verde

Poconé

Pontes e Lacerda

Primavera do Leste

Municípios com 50.001 até 80.000 habitantes - terão 15 (quinze) Vereadores

Barra do Garças

Sorriso

Tangará da Serra

Municípios com 80.001 até 120.000 habitantes - terão 17 (dezessete) Vereadores

Sinop e Cáceres

Municípios com 160.001 até 300.000 habitantes - terão 21 (vinte e um) Vereadores

Rondonópolis e Várzea Grande

Municípios com 450.001 até 600.000 habitantes - terão 25 (vinte e cinco) Vereadores

Cuiabá