Riva propõe isenção tributária vinculada à realização da Copa do Mundo

A Assembleia Legislativa começa a analisar propostas para os preparativos à Copa do Mundo de 2014. Uma delas prevê a isenção tributária estadual às pessoas jurídicas, desde que estejam vinculadas à realização do mundial em Cuiabá.

A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), foi lida ontem (02) em Plenário. Os tributos são: Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e taxas. Se sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2014.

“Esse projeto dispõe sobre a concessão de desonerações tributárias necessárias ao cumprimento das garantias exigidas pela Fédération Internationale de Football Association (FIFA), com vistas à escolha de Cuiabá como cidade sede da Copa do Mundo da FIFA de 2014”, justifica Riva.

O projeto vai contemplar as ações que estiverem relacionadas com a Fédération Internationale de Football Association (FIFA), - associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, abrangendo toda e qualquer pessoa jurídica, domiciliada ou não no Brasil, de cujo capital total e votante detenha ao menos 99%; Confederação Brasileira de Futebol (CBF), - Associação Nacional de Futebol no Brasil e o Comitê Organizador Brasileiro Ltda.

Além dessas entidades, a iniciativa abrange a competição e qualquer atividade relacionada, direta ou indiretamente, a competição, sendo oficialmente organizada, chancelada, patrocinada ou apoiada pela FIFA, pelo LOC ou pela CBF, incluindo, sem limitação, os congressos da FIFA, banquetes, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamento de mascote, dentre e outras atividades; seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa; atividades culturais, como concertos e espetáculos, assim como os projetos Football for Hope – Futebol pela Esperança – ou projetos similares de caridade; partidas de futebol e sessões de treino e outras atividades que a FIFA considerar relevantes para a realização, organização, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das competições.

De acordo com Riva, também é preciso contemplar as empresas mato-grossenses, levando em consideração os incentivos que geralmente são para atrair novas empresas. “Vou defender que os incentivos voltados à Copa do Mundo sejam para contemplar os empresários locais. E que em segundo plano venham outros investidores, mas temos muito empresários em Mato Grosso com condições de investir na rede hoteleira e outros setores importantes melhorando a logística para receber a Copa do Mundo. Não podemos ficar pensando somente em atrair outras empresas, sabendo que têm algumas aqui que estão na iminência de serem fechadas por falta de apoio”, justifica o presidente.

Para ele, é importante que o Governo do Estado reúna as lideranças do empresariado local para discutir os investimentos necessários para que Cuiabá sedie com sucesso o mundial, dando apoio a essas empresas.

O projeto de Riva engloba também inúmeras confederações, entre elas: Confederação Asiática de Futebol – Asian Football Confederation – AFC; Confederação Africana de Futebol – Confédération Africaine de Football – CAF; Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe – Confederation of North, Central American and Caribbean Association Football – CONCACAF; Confederação Sul-Americana de Futebol – Confederación Sudamericana de Fútbol – CONMEBOL; Confederação de Futebol da Oceania – Oceania Football Confederation – OFC; e União das Associações Européias de Futebol – Union dês Associations Européennes de Football (UEFA).