Sérgio Ricardo receberá titulo de cidadão Nortelandênse

Rubilan, Bidú, Mariano Gomes e Nilson Neves também tiveram matérias aprovadas

O vereador Rubilan Nunes de Oliveira (PMDB) apresentou requerimento dirigido ao Poder Executivo, para que este envie a Câmara Municipal de Nortelândia, projeto de lei, tratando da efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nortelândia, seguindo a Lei Federal nº. 11.350, de 05.10.2006.

Rubilan Nunes justificou a matéria citando a Lei Federal nº. 10.507/2002, que reconheceu a profissão dos agentes, dando autonomia plena aos municípios para realizar as efetivações, citando como exemplo o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. De acordo com ele, o direito está garantindo pela Lei 11.350 e pela emenda constitucional nº. 51, trazendo aos agentes de saúde, vários benefícios, como a garantia do tempo de serviço. Assim os ACS e os ACE de Nortelândia terão todos os direitos e deveres que o estatuto dos servidores do município contempla a classe.

O vereador Mariano Gomes Miranda (PSDB), indicou ao executivo que promova a colocação de placas de sinalização de trânsito, regulamentando a velocidade permitida nas principais ruas e avenidas de todos os bairros de Nortelândia. O vereador disse que o serviço tem por finalidade evitar acidentes e tornar o tráfego de veículos mais seguro, permitindo segurança aos usuários e pedestres nas vias que dão acesso aos bairros da cidade, sendo uma medida de caráter preventivo e educativo que visa proteger a integridade física da população.

Benedito Hudson Monteiro e Mayer (PMDB), Bidú, indicaram à construção de uma praça com area de lazer, no Bairro Bandeirantes, precisamente na esquina das ruas Vereador Tibúrcio Gomes Portela e Otacílio Plínio Queiroz, proporcionando aos moradores daquela localidade um local para práticas esportivas e encontro de crianças, jovens e idosos.

O vereador Nilson Neves (DEM), teve aprovada indicação ao setor de serviços urbanos, para que viabilize o desentupimento e limpeza geral do bueiro localizado na rua Amazonas, no Bairro Joaquim da Silva, bem como, reparos no manilhamento no referido local, uma vez que está causando transtornos ao moradores que ali residem, pois o esgoto está retornan para dentro dos quintais das residências, causando transtorno.

O líder do prefeito no legislativo e primeiro secretário da casa, Luiz Fernandes de Souza (PR), sugeriu através de indicação, a necessidade de o municipio promover uma campanha educativa, no sentido de incrementar a receita referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos proprietários de veículos do Município, em parceria com a Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Educação, Setor de Tributação, 17ª. Ciretran e Polícia Militar.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Aníbal de Oliveira (DEM), apresentou moção de aplausos, externando os elevados graus de elogios mediante a matéria aprovada, dirigida ao Sub Tenente PM Porfirio José de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública dos munícipes de Nortelândia, cada vez mais fazendo a diferença, transmitindo conhecimento e eficiência na área de segurança pública.

Decreto Legislativo, aprovado pela maioria dos vereadores, concede “Título de Cidadão Nortelândense”, ao Deputado Estadual Sérgio Ricardo de Almeida, primeiro secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Esta homenagem é o reconhecimento da população, pelos relevantes serviços prestados ao município, e destacada atuação parlamentar frente o parlamento estadual.