Juiz proíbe sites de divulgar denúncias contra Murilo

O juiz Marcos José Martins de Siqueira, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, concedeu liminar ao prefeito licenciado, Murilo Domingos (PR), proibindo que o site "VG Notícias", da jornalista Edina Araújo, publique notícias relacionadas a processos que tramitam contra o republicano na Justiça. Outro site do município, o "Caldeirão Político", do jornalista Cícero Henrique, também recebeu a mesma sanção, recentemente.

Os processos tramitam na 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, sob o comando do juiz José Luiz Lindote. A ação foi proposta pelo promotor Carlos Eduardo Silva, titular da 6ª Promotoria Pública do município, por suposto esquema em licitação, contra Murilo, seu irmão, ex-secretário de Fazenda, Toninho Domingos, e contra a contadora e ex-auditora da Casa Domingos (empresa dos irmãos Domingos), Sirlene Fagundes de Freitas.

De acordo com reportagens publicadas pelo site VG Notícias, a suposta fraude envolve a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa João Só, Comercial e Distribuidora de Alimentos Ltda. - que seria "de fachada" -, para beneficiar a Casa Domingos. Conforme o site, que se baseou em ação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura é acusada de "direcionamento de licitação", conforme consta no relatório do (TCE), para supostamente favorecer a empresa Gemini Projetos, Incorporações e Construções Ltda, do ex-prefeito de Cuiabá, Anildo de Lima Barros (DEM).

O VG Notícias revelou que, em depoimento, que Toninho teria confessado que a Casa Domingos era principal fornecedora de alimentos à prefeitura, por meio de empresas de "fachada".

Informações públicas

De acordo com a jornalista Edina Araújo, todas as matérias veiculadas pelo site foram baseadas em documentos públicos que podem ser conferidos na 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública, de Várzea Grande, ou ainda no Tribunal de Justiça (TJ/MT), onde tramita uma ação criminal ainda sobre o esquema da empresa João Só, proposta pelo procurador Waldemar Rodrigues, no dia 7 de abril passado. Essas ações, segundo Edina Araújo, não tramitam em segredo de Justiça.

De acordo com o VG Notícias, outra "participação duvidosa" diria respeito à empresa Redefrig, Comércio Produtos Frigoríficados Ltda., que tem como um dos sócios Silvio Antonio da Silva Júnior, irmão do secretário de Administração de Várzea Grande, Faustino Antônio da Silva Neto.

Edina Araujo cita, ainda, reportagem baseada em documento oficial da prefeitura e alvo de investigação por parte do Ministério Público, por pagar mais de R$ 73,5 mil para servidores "à disposição" com ônus para o município.

Suspeição

O juiz Marcos José Martins de Siqueira, que concedeu a liminar favorável ao prefeito, deverá ser acionado por suspeição. Segundo Edna Araújo, a esposa do juiz, Rosane Lorenzi, é funcionária da prefeitura desde 2006, lotada no Fundo de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande (Previvag).

Confira a sentença do juiz Marcos José Martins Siqueira:

http://www.midianews.com.br/arquivos/Murilo.pdf