Riva intervém e Sefaz garante análise sobre isenção do ICMS para água mineral

Para viabilizar o acesso da população menos favorecida à água mineral, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) agilizou uma reunião entre o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação de Mato Grosso e a Secretaria Estadual de Fazenda.

A tônica da reunião, realizada na manhã desta terça-feira (12), foi a isenção do ICMS do garrafão de 20 litros de água mineral e a tributação de 7% na incidência do ICMS do produto vendido em garrafas pets. O setor pede também que a água seja tributada como alimento e não na categoria de bebidas como é feito atualmente.

“A água é um alimento essencial para a saúde. Quanto mais aumentarmos a base que consome esse produto melhor. O pedido do sindicato possibilita o aumento do consumo. Pois, com a redução da carga tributária, possibilitamos água de boa qualidade para todos”, disse Riva, ao complementar que o Governo do Estado vai encaminhar essa proposta bem, até porque já há estudo nacional sobre o assunto e alguns estados praticam essa política tributária. Ele garantiu que a AL está pronta para votar uma legislação que atenda o setor, no entanto depende da iniciativa do estado para aprovar a lei.

São nove indústrias em Mato Grosso que produzem 110 milhões de litros de água ao ano, gerando 250 empregos diretos e cinco mil indiretos. “É um segmento que tem muito a crescer. Pois, temos potencialidade hídrica e podemos abastecer outros estados”, afirmou o presidente do sindicato da categoria, Marco Antonio Lorgan, ao acrescentar que estudos da Organização Mundial da Saúde apontam que 6% de todas as doenças do mundo são decorrentes do consumo de água inadequada.

Durante a reunião foi apresentada uma palestra sobre: Análise das normas técnicas vigentes, para adequar a legislação pertinente e enquadrar a água mineral como alimento. Esse trabalho foi feito pelo contabilista e administrador de empresas, Carlos Roberto Vieira. “O acesso à água mineral reverte em saúde para a população e, consequentemente, o estado tem menos custo com a saúde pública”, disse Lorgan. O acordo firmado há três anos com a Sefaz, que tributa a água mineral em 7%, e não em 25% como é cobrado por bebida, permitiu aumento do consumo do produto. Tanto que Mato Grosso está entre os estados que mais consomem água mineral.

O assessor econômico da Sefaz, Vivaldo Lopes informou que a secretaria vai verificar até o dia 30 deste mês, a possibilidade de atender as reivindicações. Ele explicou que serão analisados os impactos que essa medida pode provocar, entre elas o preço final ao consumidor; organização e expansão da cadeia produtiva e a arrecadação estadual. “Esse momento é oportuno porque estamos preparando a Lei Orçamentária de 2010 e, se for tomada alguma decisão, o orçamento do ano que vem será preparado considerando a decisão do governador”, explicou Lopes.

O vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Carlos Avalone também defendeu a proposta que pode atrair mais investimentos ao estado, a exemplo de Pernambuco que tem 35 indústrias desse mesmo segmento. “Não é possível que Mato Grosso continue apenas com nove indústrias de água mineral. Precisamos dar condições de competitividade aos outros estados, para que mais empregadores locais e os de fora possam investir aqui”, esclareceu, ao afirmar que acredita num entendimento entre o setor e Governo do Estado.