MPE denuncia prefeito de Lucas R. Verde por ocupação de área ambiental

O prefeito reeleito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz (PPS), foi denunciado nesta segunda (11) pelo Ministério Público do Estado (MPE) por não tomar as medidas necessárias para coibir a expansão desordenada na área de preservação ambiental conhecida por Recanto dos Macucos. O local, à beira do Rio Verde, também é considerado de risco por estar sujeito a inundações. Conforme a promotora responsável pela denúncia, Patrícia Eleutério Campos, a área tornou-se depósito de lixo, ossos de animais, entulhos e até de ferro velho. O perigo é que o Recanto dos Macucos está situado próximo a residências.

Além de denunciar o prefeito, o MPE incluiu na ação civil pública cerca de 200 pessoas que alienaram a área para fins urbanos ou compraram lotes. A promotora disse que a Justiça já concedeu parte das liminares requeridas, como a que proibe a venda de lotes e edificação de construções no local, além do descarte de lixo e entulho. A partir da notificação, Marino Franz tem 60 dias para apresentar o cadastro de todos os moradores. Em seguida, deverá identificar quais podem ser incluídos em programas assistenciais e de habitação de baixa renda. Os moradores também devem deixar a área em 90 dias. Caso não acatem a determinação judicial, a desocupação será efetuada por oficiais de Justiça e policiais militares.

“O deferimento dos pedidos liminares foi salutar para assegurar a dignidade e a saúde, não só dos próprios moradores do loteamento clandestino, mas de toda a população da cidade, exposta às doenças geradas na região”, defendeu a promotora de Justiça.