Deputado quer alterar carga horária semanal de servidores em MT

Para promover a isonomia entre os servidores públicos estaduais o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) apresentou requerimento para viabilizar que o servidor com tabela de 30 horas na carreira possa escolher trabalhar 40 horas semanais e com isso ter acréscimo salarial de 33,33%, proporcionais às dez horas a mais trabalhadas. O requerimento foi enviado ao governador Blairo Maggi e ao secretário de Administração (SAD) Geraldo De Vitto.

Como o Legislativo não pode versar sobre aumento de despesa, o parlamentar requer que a SAD realize estudo para alterar a Lei Complementar nº 338 que trata da possibilidade de alteração de jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo. Segundo o deputado Alexandre Cesar, o Projeto de Lei nº 32/08 – Mensagem nº 62/08 – que originou na LC nº 338 não facultou aos servidores com tabela de 30 horas a possibilidade de optar pelo aumento da carga horária e consequente incremento salarial.

A sugestão do parlamentar é inserir na LC nº 338 um parágrafo no artigo 1º que trará em sua redação a possibilidade de opção pelo aumento da carga horária com acréscimo proporcional do subsídio, que será de 33,33% sobre a tabela de 30 horas. O percentual de acréscimo foi obtido obedecendo ao seguinte cálculo: se as 30 horas semanais correspondem a 100%, logo as dez horas a mais trabalhadas representam 33,33%, que é a razão de 1/3. “A ideia é promover a valorização dos servidores públicos estaduais e assim garantir a melhoria da prestação dos serviços públicos oferecidos à população”, justificou Cesar.