UCMMAT quer 13º para vereadores

O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) e vereador por Salto do Céu, Aluízio Lima (PR), fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se os parlamentares podem receber também 13º salário a partir desse ano.

A consulta formal foi feita para que não haja nenhum questionamento, caso as Câmaras adotem o pagamento do benefício. Aluízio alega que os vereadores são trabalhadores como qualquer outro e, por isso, podem receber a gratificação natalina no fim de cada ano.

O presidente da Ucmmat defende que, além de ser um trabalhador, o vereador ainda tem que trabalhar contra o preconceito que existe contra os políticos.

Mato Grosso conta com 1,3 mil vereadores nos 141 municípios e convive com a possibilidade de ter um aumento de 134, ou seja, 10% no número de parlamentares. Isso decorre do fato de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta Emenda Constitucional (PEC) de autoria de Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE).

No caso da Câmara de Cuiabá, que conta com 19 vereadores, cada um recebe por ano R$ 110,4 mil de salário, além de ter direito mensalmente a R$ 9,2 mil a título de verba indenizatória e R$ 12,1 mil para contratação de pessoal em cargos comissionados. Ainda não há estimativa de quanto o pagamento de 13º pode representar aos cofres públicos. Em recente decisão, o conselheiro Valter Albano, corregedor-geral, disse não haver previsão legal para o pagamento do 13º para vereadores.