Riva pede a vereadores sugestões para o zoneamento ambiental

No 1º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso, que começou nesta quarta (07) e segue até quinta-feira (08) com palestras sobre a administração pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) pediu aos vereadores a realização de audiências públicas em todos os municípios para ouvir os anseios da população e acatar sugestões à adequação do projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE). Neste sábado, a AL realiza a 9ª reunião dessa proposta em Alta Floresta.

Riva também anunciou a entrega de exemplares da segunda edição do livro Desigualdades Regionais, da AL, aos participantes do congresso. Ele considera o livro uma ferramenta fundamental à administração pública por apontar a situação de cada região. Para ele, o vereador é um dos agentes políticos mais importantes por estar em contato direto e permanente com a sociedade. “E essa é uma oportunidade para se capacitarem”.

Durante o congresso, o deputado sugeriu a afirmação de convênio da Escola do Legislativo com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), idealizadora do congresso, para oferecer cursos e treinamentos aos vereadores, especialmente, na área de assessoria parlamentar. “É uma forma da Escola do Legislativo oportunizar cursos de capacitação aos vereadores, com o aperfeiçoamento da fiscalização e sobre o poder de legislar”.

Riva profere amanhã (08), palestra sobre Distribuição das Receitas Tributárias para os Municípios, que segundo ele, essa é uma questão que preocupa o legislativo. Ele defende que o Congresso Nacional realize debates sobre o tema, pois “não dá mais para o município ficar com apenas 14% da fatia do bolo tributário, já que a maioria dos problemas acontece na base, onde deveria ficar a maior parte dos recursos. Precisamos de reformas Tributária e Fiscal amplas”, questionou, ao garantir que é favorável ao aumento de vereadores.

O presidente da Ucmmat, Aloízio Lima destacou as palestras Responsabilidade Civil e Criminal e a do Papel do Vereador no Controle da Coisa Pública, dentre outras, como fundamental ao vereador. “Ele tem que ser conhecedor do papel do vereador frente à comunidade. Por isso, oferecemos 20 horas aulas para que a comunidade que nos elegeu receba os resultados positivos. É o caso da palestra que será proferida pelo deputado Riva sobre a receita tributária dos municípios”, explicou, ao ressaltar que devem participar cerca de mil vereadores nesse encontro.

O vice-governador, Silval Barbosa (PMDB) avaliou o congresso como o fortalecimento da categoria. “Vai embasar os vereadores por abordar assuntos como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Silval também afirmou que é a favor da ampliação do número de vereadores. “Sou a favor porque sabemos que a base da democracia está em cada município e o vereador exerce muito bem esse papel, já que as lutas por melhorias começam na casa do vereador”.

O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), José Ferreira, também destacou as questões do INSS, a inadimplência dos precatórios e a queda do FPM como os principais gargalos dos prefeitos. “Esses são os transtornos das nossas vidas. Uma das saídas seria o enxugamento da máquina, mas essa é uma questão difícil no interior porque a demanda de empregos concentra-se na Capital. Lá, pensamos na questão da família do cidadão que ganha um salário mínimo e depende desse emprego para mantê-la”.

Estreante na Câmara Municipal de Nova Mutum, sendo o segundo mais votado, o vereador Ataíde Luiz da Silva, popular Baguncinha (PMDB), disse que esse encontro vai ajudar sobremaneira na sua gestão. “É importante porque nos ajuda a ampliar o conhecimento, principalmente, nos orienta sobre os trâmites para reivindicarmos investimentos aos municípios”, concluiu.