Lei de Zé Domingos vai assegurar amamentação de recém-nascidos às detentas

O deputado José Domingos Fraga (DEM) propôs a criação de berçários nos presídios femininos de Mato Grosso para que as mães presas possam amamentar seus filhos. Um projeto de lei do parlamentar prevê a criação de berçários nos estabelecimentos penais como uma das condições adequadas à amamentação das crianças, no período de três em três horas até o sexto mês de idade dos bebês.

Na proposta, o democrata sugere que a Secretaria de Estado de Saúde assegure aos filhos e as mães presas, o atendimento por uma equipe disciplinar formada por médicos, assistentes sociais e psicólogos, conforme a demanda. Ao justificar o projeto, José Domingos teve como base o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante a permanência dos filhos de mulheres presas nos presídios para amamentação.

O parlamentar argumenta ainda as normativas da medicina preventiva que inclui o aleitamento materno como base para o crescimento saudável dos bebês até os dois anos de idade. “Isso é possível bastando que os presídios adotem o que determina a constituição federal criando berçários para os filhos de mulheres detentas”, afirmou o deputado.

Segundo José Domingos Fraga, o benefício deve ser requerido pela própria administração dos estabelecimentos penais. “Negar ao recém- nascido o direito de amamentar é o mesmo que estender os efeitos da pena cumprida pela mãe”, disse o deputado.

O parlamentar defende também, a responsabilidade do Estado para garantir os direitos dos cidadãos. “O aleitamento materno nos presídios é um dever do Estado e preocupação de toda a sociedade”, avaliou Domingos. O mesmo direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual, as instituições públicas e privadas devem oferecer condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive mães submetidas à legislação penal.