Riva ministrará palestra durante congresso de vereadores

A distribuição das receitas tributárias para os municípios sempre foi um tema pontuado pelo deputado José Riva (PP) em grande parte de seus mandatos legislativos. As inversões de valores e insatisfações são tantas, que o parlamentar chegou a editar um livro versando sobre o assunto. As desigualdades regionais, na convicção do presidente da Assembleia continuam, pois os municípios ainda carregam a carga mais pesada.

O deputado Riva volta a defender a temática em palestra durante o I° Congresso dos Vereadores de Mato Grosso promovido pela União das Câmaras Municipais (UCCMAT), que acontece hoje (07.05) e amanhã (08) no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Conforme programação do evento, Riva ministrará palestra às 09 horas desta sexta-feira, logo após palestra do secretário executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, que acompanha procedimento cirúrgico de sua mãe. Se tudo ocorrer dentro da normalidade, Figueiredo tratará, amanhã, de questões sociais enfocando a regularização fundiária.

Riva sempre chamou a atenção para o fato de a distribuição do bolo tributário, a maior parte, ser abocanhado pela União. “O governo federal fica com o filé e os municípios roem o osso. Os municípios, para piorar ainda mais, acabam cumprindo atribuições de competência deles (União)”, reclama.

Atualmente o bolo, também chamado de ‘dízimo cívico’, é repartido da seguinte forma: 50,39% à União, 31,45% às Unidades Federativas e 18,16% aos Municípios. incidentes sobre alguns impostos.

Pela atual Proposta de Emenda Constitucional à reforma tributária, o bolo a ser distribuído será composto pelas receitas do IVA federal (índice de valor agregado), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL.