MPE dá parecer favorável a recondução de Faustino Dias

A demora nas decisões judiciais acabam promovendo uma completa confusão no processo eleitoral com cassações de eleitos e outros mantidos por liminares, ao passo em que a administração pública acaba sofrendo solução de continuidade por causa do entra e sai de gestores e da intranquilidade jurídica por falta de uma decisão definitiva.

Exemplo disto é Santo Antônio do Leverger, município 20 quilômetros de Cuiabá, onde o prefeito reeleito, Faustino Dias Neto, foi cassado mais de uma vez, sendo que mesmo assim, iniciou o segundo mandato no cargo e nos últimos dois meses está afastado e o município sendo administrado pelo presidente da Câmara, o vereador Harrison Ribeiro (PSDB) que já se declarou candidato a uma eventual nova eleição marcada pelo TSE.

A primeira decisão favorável ao prefeito Faustino Dias Neto, em liminar concedida pelo TSE no final do ano passado, e que até o momento não foi apreciada pelo juiz Renato Vianna, relator em sede de TRE, o Ministério Público Federal, emitiu parecer da lavra do vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, acolhendo o efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Escritório de Advocacia Pavoni & Naves, e que se reconhecido pelo ministro relator do TSE, Arnaldo Versiani vai devolver o mandato ao prefeito reeleito após mais de 60 dias de afastamento.

"É preciso que haja celeridade nos julgamentos, pois num mesmo processo acaba se tendo duas decisões divergentes, uma regional e outra nacional e isto prejudica não a mim e sim a população", disse Faustino Dias Neto.

O advogado Lucien Pavoni demonstrou preocupação pelo fato de que ao passo que as coisas estão, no decorrer de 2009 a Justiça Eleitoral terá que fazer pelo menos sete eleições suplementares, o que pode representar um atropelo no calendário das eleições de 2010. "Poderemos nos encontrar há menos de um ano das próximas eleições, realizando pleitos suplementares de 2008", disse o advogado eleitoral.