TCE determina que ex-prefeito devolva mais de R$ 100 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta quarta (22) irregular a prestação de contas da Prefeitura de Alto Boa Vista (a 1.019 km de Cuiabá). Trata-se de um convênio firmado entre o município e a secretaria estadual de Infraestrutura para execução, em 2004, de unidades habitacionais. No convênio 455 foram detectadas várias irregularidades, entre elas, a falta de construção de 25 casas populares, das quais somente 13 tiveram a construção iniciada e, mesmo assim, abandonadas depois.

O relator do processo, conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima, votou pela punição ao ex-prefeito Mário Cezar Barboza (PR), que deve restituir o erário municipal em 5.510,58 UPF/MT, valor equivalente hoje a R$ 136,7 mil. A Sinfra, sob Vilceu Marchetti, chegou a liberar três parcelas do convênio, nos valores de R$ 10,5 mil; R$ 42,5 mil; e R$ 57,4 mil. Ainda há indicação, conforme extrato bancário contido no processo, de retirada de R$ 26,2 mil da conta específica do convênio.