Governador adia visita ao TCE, mas protocola balanço anual nesta quinta

O governador Blairo Maggi adiou a visita ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para a entrega das contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2008. Porém, em cumprimento ao prazo legal, o balanço será protocolado no TCE ainda hoje, 15/04.

Maggi comunicou ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, o adiamento no inicio desta tarde. Contudo, já agendou para o dia 23 de abril, às 10 horas, uma nova visita.

O governador explicou que os secretários de Fazenda e de Planejamento, Eder Moraes e Yenes Magalhães, respectivamente, foram chamados a Brasília para discutir a renegociação da dívida do Estado e não poderiam comparecer à audiência. Maggi entende que os secretários deveriam estar presentes na visita, uma vez que são eles os responsáveis pelas informações das contas anuais.

O relator das contas anuais de 2008 é o conselheiro Valter Albano. No caso de contas anuais do Governo, o Tribunal de Contas aprecia os balancetes e emite um parecer técnico (favorável ou contrário), que posteriormente é remetido para a Assembleia Legislativa, que faz o julgamento definitivo. Já as contas anuais das Secretarias de Estado, autarquias, fundações e empresas de economia mista são julgadas separadamente, com emissão de acórdão.

O TCE tem prazo de 60 dias para apreciar as contas anuais do Governo do Estado, contados a partir da entrega do balanço. O Governo, ao mesmo tempo, tinha prazo de 60 dias para protocolar as contas anuais no Tribunal, contados a partir da abertura do ano legislativo.