Governador entrega hoje no TCE balanço anual de 2008

O governador Blairo Maggi será recebido nesta quarta-feira (15/04), às 17h, em audiência pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim. Maggi visitará a sede do TCE para fazer a entrega oficial das contas anuais de 2008 do Governo do Estado. O governador estará acompanhado pelos secretários estaduais de Fazenda, de Planejamento, da Casa Civil e, possivelmente, pelo vice-governador Silval Barbosa.

O relator das contas anuais de 2008 será o conselheiro Valter Albano. No caso de contas anuais do Governo, o Tribunal de Contas aprecia os balancetes e emite um parecer técnico (favorável ou contrário), que posteriormente é remetido para a Assembleia Legislativa, que faz o julgamento definitivo. Já as contas anuais das Secretarias de Estado, autarquias, fundações e empresas de economia mista são julgadas separadamente, com emissão de acórdão.

O TCE tem prazo de 60 dias para apreciar as contas anuais do Governo do Estado, contados a partir da entrega do balanço. O Governo, ao mesmo tempo, tinha prazo de 60 dias para protocolar as contas anuais no Tribunal, contados a partir da abertura do ano legislativo.