TCE julga denúncias contra o governo do Estado

Dos 18 processos em pauta na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, desta terça-feira (14), cinco são denúncias contra gestores. O primeiro a ser julgado será uma tomada de contas instaurada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura para analisar o convênio firmado com prefeitura de Alto Boa Vista, além de outra contra o governo do Estado referente a supostas irregularidades no concurso público para o curso de formação de sargentos da Polícia Militar.

O conselheiro Valter Albano vai relatar o processo em que o ex-prefeito de São José do Povo (268 quilômetros da Capital) é acusado de cometer irregularidades no repasse dos recursos ao regime próprio de previdência do município, bem como no pagamento de salários dos servidores. O conselheiro também vai apresentar o voto vista referente à denúncia contra o Poder Executivo de Santo Antonio do Leste.

O auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, vai levar para decisão em plenário as denúncias contra as prefeituras de Barra do Garças e Brasnorte.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 16 – TV a cabo, e canal 30 - rede aberta) ou on-line pela página http://www.tce.mt.gov.br/. As sessões começam sempre às 8h30.