CNJ abre inquérito contra ex-presidente do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar inquérito administrativo disciplinar contra o desembargador José Jurandir de Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (2005-2007), que teve dois filhos contratados pelo tribunal, lotados em seu gabinete, sem que comparecessem ao trabalho.

Ao apresentar o processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, relator, afirmou que o caso "mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado" e determinou, no inquérito a ser aberto, que os fatos sejam esclarecidos e aplicada a penalidade cabível ao caso.

Conforme a Reclamação Disciplinar (RD 200710000012260), encaminhada ao CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador José Jurandir de Lima nomeou dois filhos Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima contratados pelo tribunal. Embora servidora do TJ-MT, Tássia estudava e residia no Estado de São Paulo. Já o irmão Bráulio cursava faculdade de Medicina com elevada carga horária.

Em inquérito conduzido pelo STJ, o desembargador disse, em sua defesa, que seus filhos, mesmo lotados em seu gabinete, foram nomeados em comissão para exercerem cargos no TJ-MT. E enfatizou que as nomeações foram feitas por outros desembargadores e não por ele.

Apesar de tais argumentações, o relator entendeu que há indícios de que os filhos do desembargador José Jurandir receberam, por determinado período, vencimentos do cargo em comissão que ocupavam, sem, entretanto, terem comparecido ao serviço. Segundo o relatório apresentado ao plenário, o desembargador teve importante participação, uma vez que atestou a presença de seus filhos sem que efetivamente estivessem presentes.

Outro lado

O desembargador José Jurandir de Lima não foi localizado para falar sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça.