TCE julga contas da Sinfra; relator apontou irregularidade

O Tribunal de Contas do Estado retoma na sessão plenária desta terça-feira (07), a Tomada de Contas referente a um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Alto Boa Vista, com o objetivo de construir 25 casas populares. A obra foi orçada em R$ 337,500.

O voto do relator Ary Leite de Campos, que devido ao pedido de licença médica está sendo substituído pelo auditor substituto Luiz Henrique Lira, é pela irregularidade das contas.

O conselheiro José Carlos Novelli já manifestou seu voto acompanhando o entendimento do relator. Os demais conselheiros aguardam o voto de Humberto Bosaipo que pediu vistas ao processo na última sessão.

Além da tomada de contas da Sinfra, o TCE irá julgar mais 80 processos relacionados a denúncias, representações, recursos, homologações, declarações de bens e atos de aposentadorias.

Em razão de indícios de irregularidades no processo licitatório na modalidade Tomada de Preço, o TCE vai apreciar uma representação contra a Câmara de Sinop. A Prefeitura de Peixoto de Azevedo e Câmara de Alto Taquari também terão representações julgadas em plenário.

Além dos recursos ordinários apresentados pela Fundação de Ensino Superior de Nova Mutum e pelas câmaras de Nortelândia e Barra do Garças, o Pleno irá homologar cinco julgamentos singulares.