Prefeitura de Primavera tem denúncia arquivada pelo TCE

Uma denúncia contra o prefeito do Município de Primavera do Leste, Getúlio Gonçalves Viana, foi julgada improcedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso que determinou o seu arquivamento. O processo foi relatado na sessão do dia 31/03 pelo conselheiro Valter Albano.

No documento, o denunciante relata a suposta ocorrência de irregularidades no julgamento das propostas apresentadas em licitação visando à contratação de empresa para realização de concurso público.

O processo foi analisado pela Secretaria de Controle Externo da Relatoria do conselheiro Albano e após análise da defesa do gestor, concluiu que não houve irregularidade no julgamento do procedimento licitatório. O procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também opinou pela improcedência da denúncia.

De acordo com a equipe técnica, a empresa reclamante foi desclassificada por apresentar proposta em desconformidade com o edital, apresentando custo indeterminado. A proposta, no valor global de R$ 66.108,00, previa a realização de concurso para 4.200 candidatos, porém caso o número de inscritos superasse esse limite a empresa cobraria mais R$ 15,75 por candidato.