Tribunal de Contas prorroga prazos de remessa de dados para Auditoria Informatizada

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso confirmou a prorrogação do prazo para que os municípios encaminhem eletronicamente informações ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). Os novos prazos começam a contar a partir do dia 15 de abril quando os gestores municipais terão que enviar os documentos relacionados à carga inicial e peças de planejamento do exercício de 2009 - leis de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentária Anual e Plano Plurianual.

A Decisão Administrativa aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão desta terça-feira (31/03), atendeu a solicitação do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira de Souza, que enviou ofício, no último dia 20, pedindo mais 15 dias para que os gestores possam cumprir o calendário estabelecido pelo Tribunal.

No documento, a AMM alega que a maioria das prefeituras renovou suas equipes de auxiliares, com pouca experiência em administração pública, além de estarem enfrentando dificuldades em decorrência de modificações nas tabelas do Sistema Aplic.

Considerando que as alterações no modelo de tabelas de fato podem dificultar momentaneamente a remessa eletrônica das informações, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim deferiu o pedido e apresentou o novo calendário para o encaminhamento das informações do Aplic. Os gestores devem cumprir as seguintes datas:

15 de abril - carga inicial e as peças de planejamento;

30 de abril – carga mensal de janeiro;

15 de maio – carga mensal de fevereiro;

31 de maio – carga mensal de março

15 de junho – carga mensal de abril.