TCE julga amanhã 154 processos durante sessão

Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas realiza a última sessão do mês de março, com 154 processos para julgamento. Dentre eles, denúncias contra as prefeituras de Primavera do Leste e Chapada dos Guimarães, Defensoria Pública do Estado e outras duas contra a Câmara de Colniza.

O Pleno também vai analisar o recurso de agravo apresentado por ex-dirigente da Câmara de Nova Maringá contra decisão do TCE referente ao encaminhamento com atraso do balancete de fevereiro de 2008. Já a Câmara de Poconé, contesta a decisão do Pleno sobre o julgamento das contas de 2007.

A Prefeitura de Araputanga terá a consulta sobre procedimento licitatório na modalidade convite respondida em plenário, assim como as dúvidas da Auditoria Geral do Estado e da Câmara de Várzea Grande, que questiona a necessidade de constituir a comissão de transmissão no caso de reeleição do prefeito.

Dos 154 processos, 44 são homologações de julgamentos singulares e 96 são atos de aposentadorias e pensões. A pauta de julgamento já está disponível no site do www.tce.mt.gov.br/pauta.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site www.tce.mt.gov.br e pela TV Assembléia Legislativa (canal 30 – TV aberta / canal 16 – TV a cabo).