Juiz proíbe divulgação de gravações contra políticos

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, da 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, determinou nesta sexta (27) a proibição às mídias de veicular qualquer reportagem escrita, falada ou televisiva referente ao processo que tramita em segredo de Justiça contra o prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio e os vereadores Adonias Fernandes de Souza e Mariúva Valentim, os três do PMDB. Eles são acusados de compra de votos. O Ministério Público pediu a cassação do mandato dos três. O magistrado estipulou multa diária de R$ 10 mil a quem descumprir a ordem. A proíbição estende-se aos sites. O RDNews, que na quarta trouxe matéria intitulada "Mariúva insinua compra de votos e pede socorro a Bezerra", inclusive com gravações telefônicas interceptadas pelo MPE, já foi notificado. Com isso, fica proibido de divulgar qualquer informação acerca do caso.

"Deverão os órgãos da imprensa eletrônica retirar as matérias relacionadas à quebra do segredo de Justiça nele insertas na mídia eletrônica, falada e televisiva, bem como se absterem da divulgação de qualquer notícia que se relacione com a quebra de segredo de Justiça mencionado na presente", determina o magistrado.

O juiz afirma que os veículos cometaram crime de quebra de sigilo. "(...) os dados outrora sigilosos estão soltos na mídia eletrônica, escrita e televisiva". Na conclusão do juiz, "apesar da imprensa ter liberdade para divulgar informações, não pode causar danos irreparáveis aos representados que estão protegidos pelo manto do segredo da Justiça imposto legalmente". Ele enfatiza ainda que "todos tem direito a presunção da inocência e o direito à imagem".

As reportagens divulgadas, segundo o juiz, ferem a Constituição porque induzem à coletividade à prejulgar os investigados. "Portanto, a liberdade de imprensa não é absoluta, porque envolve outros valores fundamentais, que é o do sigilo e o da reputação". Foram notificados, além do RDNews, os sites Agora MT, Mega Debate, todas as emissoras de rádio e TV do Estado, assim como os jornais impressos com circulação no Estado.