Parlamentar quer que AL autorize Executivo a criar novas delegacias

O deputado estadual José Domingos Fraga (DEM) apresentou projeto de lei que autoriza ao Executivo estadual, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a criar delegacias da Polícia Civil em seis municípios mato-grossenses. “É uma forma de promover a segurança pública em localidades distante da capital e que estão em pleno crescimento”, justificou o parlamentar.

As cidades são: Santa Rita do Trivelato (distante 445 quilômetros de Cuiabá), Ipiranga do Norte (445 km), Itanhangá (447 km), Nova Santa Helena (622 km), Nova Guarita (667 km) e Nova Ubiratã (506 km). “São localidade com distâncias consideráveis da capital e, que demanda o aumento do atendimento na área de segurança”.

De acordo com Domingos, “nestas localidades, em decorrência do aumento populacional houve um conseqüente e brusco aumento do índice de criminalidade, deixando os munícipes em estado de perigo, desespero e tensão”, alertou.

O projeto de lei foi apresentado de forma autorizativa. Sendo assim, sugere ou indica ao Poder Executivo, a demanda e a conseqüente necessidade de resposta à sociedade, cabendo ao governador Blairo Maggi julgar o momento oportuno para que ele passa produzir seus efeitos, com base no interesse e conveniência da administração pública.

O PL foi apresentado na semana passado, e segue para as comissões permanentes. Em sendo aprovado na AL, e sancionado pelo Executivo, passa a vigorar em até 30 dias da data de sua publicação.