Tribunal de Contas julga 143 processos nesta terça-feira

O Tribunal Pleno vai julgar na sessão ordinária, desta terça-feira (23.03), 143 processos de denúncias, recursos, consultas, homologações e atos aposentatórios. Além de uma denúncia contra a Câmara de Porto Alegre do Norte, que volta a pauta após pedido de vista do Ministério Público, os conselheiros vão apreciar outras relacionadas ao Departamento de Transito de Mato Grosso (Detran) e Prefeitura de Paranaíta.

O Pleno vai deliberar também sobre os pedidos de rescisão das câmaras de Paranatinga, Araguaina e recursos interpostos pela Prefeitura de Tangará da Serra, Fundo Estadual de Educação e Câmara de Nova Lacerda. Esses órgãos ingressaram com recursos contestando decisões do TCE terão os recursos julgados pelo TCE.

Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas responderá, ainda, consultas do Consórcio de Saúde Garças do Araguaia e da Assembléia Legislativa, bem como da Auditoria Geral do Estado e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Portal da Amazônia, que aguardam o pedido de vista do conselheiro Waldir Teis.

Dos 143 processos em pauta para julgamento, 64 são homologações de julgamentos singulares e 67 são atos aposentatórios de servidores públicos do Estado.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembléia Legislativa (canais 16 – TV a cabo, e canal 30 - rede aberta) ou on-line pela página www.tce.mt.gov.br. As sessões começam sempre às 8h30. Arquivos de vídeo das sessões anteriores também podem ser encontrados na mesma página de internet, inclusive por trecho de julgamento ou processo julgado.